MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Os meios e modos de agir no direito penal

Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.